O governador Antonio Anastasia lança nesta quarta-feira (21), durante a abertura do 5º Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos, o Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais. Idealizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), tem como objetivo compartilhar as boas práticas de gestão com os municípios, visando agregar valor às ações municipais no atendimento às demandas da sociedade.

Os resultados esperados são o fortalecimento e a modernização da administração pública municipal, o estímulo à autonomia, buscando reduzir a dependência em relação ao Estado e à União, a elevação da eficiência na execução das políticas e a melhoria dos serviços públicos. O programa tem como base a experiência do Governo de Minas, que elegeu a gestão eficiente para a busca do desenvolvimento e da redução das desigualdades regionais, bem como a criação de um clima propenso ao investimento, mudando o perfil da economia.

Com a adesão ao programa, os municípios têm acesso facilitado à linha de crédito do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), garantem a participação no Prêmio Mineiro de Excelência na Gestão Pública Municipal, têm apoio no aprimoramento das práticas de gestão, além da identificação de novas formas de obtenção de recursos para a cidade.

Adesão ao programa

O prefeito deverá manifestar interesse em aderir ao Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais no estande que o Governo de Minas montou no Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos. Após preencher um formulário, estarão automaticamente inscritos na etapa de capacitação e diagnóstico virtual.

Depois desse processo, serão identificados 60 municípios para serem envolvidos nas etapas de diagnóstico presencial e implantação. Após a seleção das cidades, haverá um encontro na Cidade Administrativa, quando o projeto será apresentado de forma detalhada para envolver e engajar os administradores públicos. As ações definidas pela administração municipal serão implantadas nas cidades selecionadas durante todo o ano de 2013 com o apoio e o monitoramento do Estado.

Projetos apresentados

Algumas secretarias e órgãos vão apresentar os principais projetos em desenvolvimento pelo Governo do Estado e que poderão ser adotados pelos municípios:

Redes de Atenção à Saúde - O Governo de Minas vem construindo, ao longo dos últimos anos, iniciativas para garantir qualidade no atendimento à saúde da população. Os principais programas são estratégias para implantar as Redes de Atenção, como o Saúde em Casa, o Redes Integradas de Serviços de Saúde e o Saúde Integrada. Também serão abordadas algumas oportunidades de captação de recursos para a organização da saúde nos municípios, como o Edital de Unidades Básicas de Saúde, a implantação de novas equipes de Saúde da Família, descentralização das ações de Vigilância em Saúde e o Farmácia de Minas.

Portal Minas em Números - Tem por objetivo compartilhar em um único ambiente digital (www.numeros.mg.gov.br), por meio de gráficos interativos, mapas e tabelas, alguns dos principais indicadores e resultados do Estado. Por meio do site, governos e cidadãos terão mais facilidade para identificar e ampliar programas governamentais, rever e aprimorar as políticas em andamento e, até mesmo, lançar programas que alcancem os resultados desejados.

Programa de Intervenção Pedagógica (PIP) - O instrumento garantiu os bons resultados nos anos iniciais da educação fundamental. Criado em 2007, o PIP realiza um trabalho permanente de visitas a escolas para orientar o plano pedagógico, propor estratégias de intervenções e apoiar pedagogicamente professores e alunos. O Governo convida as prefeituras a implantar, de forma efetiva, o PIP também nas redes municipais para o avanço da educação pública.

Lançamento da “Ouvidoria Passo a Passo” - Trata-se de um mecanismo elaborado pela Ouvidoria-Geral do Estado para facilitar a criação de ouvidorias públicas nos municípios que ainda não possuem esse instrumento de controle social. Os prefeitos receberão o manual impresso, juntamente com as demais folheterias. Será mostrada a importância da Ouvidoria para a gestão pública e será apresentado um vídeo com explicações do conteúdo do manual.

Política de Transparência - Desenvolvida pela Controladoria-Geral do Estado, tem como atribuições o fomento de medidas que ampliem a divulgação das ações governamentais, como a criação de Portais de Transparência, a implantação da Lei de Acesso à Informação e o incentivo ao controle social. A CGE vai orientar os municípios sobre a importância e como desenvolver essa política, que tem prazo até maio de 2013 para ser implantada.

Programa Minas Legal - Criado em 2011, tem como meta promover a educação fiscal, procurando unir governo e sociedade na proteção das receitas públicas. A ideia é fazer com que a população compreenda o significado social do tributo, interessando-se pela sua aplicação. O Governo de Minas mostrará que os municípios poderão reproduzir programa semelhante na órbita municipal, inserir a educação fiscal nas escolas municipais e capacitar técnicos, além de adotar ações conjuntas relacionadas aos tributos compartilhados, como ICMS e IPVA.