Secretaria de Governo convoca técnicos municipais e assessores parlamentares
O Curso de Celebração e Prestação de Contas de Convênios já está com as inscrições abertas aos interessados em participar do treinamento
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Divulgação Segov-MG
Ana Torga
A Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais (Segov-MG), por meio da Subsecretaria de Assuntos Municipais (Subseam), promoverá o Curso de Celebração e Prestação de Contas de Convênios, de 18 a 22 de março, para técnicos municipais e assessores parlamentares, na Cidade Administrativa Tancredo Neves, em Belo Horizonte. As inscrições estão abertas até 15 de março e para fazê-las entre em contato com a Subseam pelo e-mail subseam@governo.mg.gov.br, ou pelos telefones (31) 3915-0041, (31) 3915-0769.
As Prefeituras com interesse em participar do curso poderão indicar até dois servidores municipais para o treinamento de três horas e meia, que será realizado no Plenário, localizado no 9º andar do prédio Gerais, na sede Oficial do Governo de Minas.
De acordo com o secretário de Governo, Danilo de Castro, entre 2009 a 2012 foram celebrados quase 3 mil Convênios entre a Secretaria de Estado de Governo e as diversas Prefeituras e Entidades do Estado de Minas Gerais. Além disso, a Subsecretaria de Assuntos Municipais treinou cerca de 2 mil servidores municipais e representantes de instituições. “A Subseam possibilita com esse treinamento que as prefeituras mineiras estejam capacitadas para apresentarem uma prestação de contas bem feita, assim como a elaboração adequada dos projetos pautados na normatização vigente e para que estejam habilitadas com relação às liberações dos recursos referentes aos Convênios”: afirma o secretário Danilo de Castro.
A capacitação ofertará 2 turmas por dia durante o período programado, somando-se 10 turmas ao final. Na parte da manhã, o curso será ministrado de 9h às 12h30 e, no turno da tarde, de 13h30 às 17 horas. A expectativa é que mais de 850 profissionais sejam capacitados nessa edição de 2013.
Benefícios
O subsecretário de Assuntos Municipais da Segov, Aguinaldo Mascarenhas Diniz, afirma que o impacto positivo desses treinamentos é surpreendente, “uma vez que a qualidade das Prestações de Contas melhorou muito, diminuindo sensivelmente, dessa forma, os processos encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG)”.
Para a Celebração de Convênios é fundamental que as Prefeituras e as Entidades estejam adimplentes no Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais (SIAFI-MG) e no Cadastro Geral de Convenentes do Estado (CAGEC), além dos documentos exigidos pela legislação em vigor.
O curso
Elaborado a partir das experiências diárias da equipe da Subseam, o curso abordará matérias em relação “aos critérios, aos prazos e ao período. Ele apresentará, também, uma relação de itens para a formalização dos Convênios, bem como destacará a importância de se apresentar toda documentação requisitada para que seja agilizada a assinatura desses”, conforme relata o subsecretário de Assuntos Municipais da Segov, Aguinaldo Mascarenhas Diniz.
Quanto à comprovação da boa e regular aplicação dos recursos advindos dos Convênios, a diretora de Prestação de Contas da Subseam, Márcia Mattoso, palestrará sobre planejamento, licitação, check list dos documentos e orientação em relação ao bloqueio e desbloqueio.
Credenciamento
O credenciamento para o curso ocorrerá no térreo do prédio Gerais e será realizado conforme lista de presença previamente confirmada e definida pela Subseam. O inscrito receberá um crachá de identificação para o acesso ao evento.
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – PADEM
O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (PADEM) tem a finalidade de promover o desenvolvimento socioeconômico das cidades mineiras por meio de liberação de recursos financeiros provenientes de emendas parlamentares e de ações que estimulem o desenvolvimento municipal.
Nos últimos dois anos, o PADEM tem atendido todas as 10 macrorregiões de Minas Gerais: Noroeste, Alto Paranaíba, Centro Oeste, Jequitinhonha Mucuri, Norte de Minas, Triângulo, Rio Doce, Zona da Mata, Sul de Minas e Central.
Em 2012 houve um expressivo aumento na celebração de Convênios destinados às macrorregiões de Jequitinhonha Mucuri, cerca de 65% a mais, e de Rio Doce com o crescimento de 60%. Segundo o subsecretário Aguinaldo Mascarenhas Diniz, os Convênios possibilitaram a pavimentação viária, bem como a aquisição de veículos e equipamentos, entre outros benefícios.
