Conferência de Serviços foi concebida na esfera do Poder Executivo, instituída pela Lei Delegada n. 180, de 2011
Foto: Ana Torga - Segov
Representando o secretário Danilo de Castro, o secretário adjunto de Governo, Márcio Eli Almeida Leandro, esteve presente, nesta terça-feira (6), na 1ª Conferência de Serviços do Estado, no Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte. A Conferência conduzida pela secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, tratou sobre a "Adequação da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (CETEC) aos termos da Lei nº 20.307, de 27 de julho de 2012, e à Estratégia Governamental".
O pedido de convocação da conferência foi submetido à apreciação do governador Antonio Anastasia pelo secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Narcio Rodrigues, e autorizado em 19 de outubro de 2012. O objeto da conferência é a adequação do CETEC à sua nova missão institucional e a viabilização das condições técnico-administrativas para a implantação de um Centro Tecnológico de Referência.
Maria Coeli explicou que a Conferência de Serviços consiste em instrumento do modelo de Administração Transversal de Desenvolvimento, de natureza deliberativa e vinculante, interinstitucional ou intersetorial, cuja finalidade é simplificar a processualidade administrativa, mediante participação concomitante de todos os agentes decisórios e dos responsáveis pela instrução técnico-jurídica. Trata-se de mecanismo de gestão inspirado na experiência italiana, utilizado como meio de consensualização dos procedimentos administrativos.
A secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais afirmou que “por meio da Conferência de Serviços, é possível pautar temas de relevância da agenda governamental que estejam obstruindo o fluxo da gestão”. Destacou o honroso papel da Secretaria de Casa Civil “de coordenar um processo coletivamente arregimentado pelos órgãos participantes da Conferência, buscando refletir o pensamento do
Governo de Minas e avançando sempre em completa articulação, pelo veio de um trabalho construtivo”.
Instrumento de governança integrante do Programa Estado em Rede, a Conferência de Serviços foi concebida na esfera do Poder Executivo, instituída pela Lei Delegada n. 180, de 2011, e regulamentada pelo Decreto n. 45.757, de 07 de outubro de 2011, tendo como objeto matéria ou questão pertinente à atribuição, competência ou interesse de dois ou mais órgãos ou entidades.
A atual Conferência durou quatro meses e contou com a participação dos componentes que a integram em caráter permanente: Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag),
Secretaria de Estado de Governo (Segov), Advocacia-Geral do Estado (AGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) e Secretaria-Geral da Governadoria, além da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), Centro Tecnológico de Minas Gerais (CETEC) e convidados.
