Para o secretário Danilo de Castro, o governador Anastasia atua numa importante frente na defesa da unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e da renegociação das dívidas dos Estados para a solução da guerra fiscal. “A saúde financeira de Minas Gerais é um dos resultados que queremos alcançar, pois, hoje, a dívida pública com a União tem feito uma verdadeira sangria nos cofres do Estado. O novo pacto federativo colocado na agenda federal visa retomar os investimentos e reequilibrar as contas públicas dos Estados”, disse.  

 

Durante o seminário, o governador Antonio Anastasia afirmou que “a Federação está doente, tornou-se obsoleta, uma letra morta da nossa Constituição. Na prática, o Brasil, lamentavelmente, é triste dizer isso, deixou de ser Federação”.

 

A prática do pacto federativo brasileiro tem-se distanciado de sua ideia inicial, na qual o papel da União é descentralizado, assim como a arrecadação tributária, cabendo ao governo federal funções como a defesa nacional, a emissão da moeda e a política externa, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos, principal inspiração para o modelo brasileiro.

 

No entanto, os Estados brasileiros se deparam com o pacto federativo que centraliza o poder e distribui os recursos arrecadados de maneira injusta, gerando, por exemplo, guerras fiscais entre os estados. Na corrida para atrair investimentos, os estados são obrigados a reduzirem sua arrecadação para atrair as empresas, ao mesmo tempo em que impostos federais são concentrados em Brasília.

 

Além da guerra fiscal, Anastasia salientou que o enfraquecimento da Federação é um fator que gera deficiência e precariedade no funcionamento dos serviços públicos, atingindo diretamente o cidadão. “Exatamente pelo enfraquecimento da Federação brasileira é que temos tantas deficiências e tantas precariedades no funcionamento dos serviços públicos, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Se tivéssemos a inspiração de um modelo federativo verdadeiro, como se adota nos Estados Unidos, no Canadá e na Austrália, nós teríamos certamente uma estrutura muito mais forte”, afirmou.

 

O seminário contou também com palestra do jurista Ives Gandra Martins, tendo como debatedores o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o ex-ministro da Justiça Bernardo Cabral, e o secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Renato Villela.

 

A plateia do seminário “O Pacto Federativo e o futuro do Brasil” foi composta por cerca de 100 dos maiores empresários do país e por diversas autoridades políticas, como o deputado federal Otávio Leite; o presidente da Light, Paulo Roberto Ribeiro Pinto; o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas, Roberto Fagundes; o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha; o benemérito da ACRJ e ex-governador de Minas Gerais, Rondon Pacheco; o secretário estadual de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro, Sérgio Martins.