Durante a reunião, o governador Antonio Anastasia anunciou novas linhas de crédito do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), que somam R$ 700 milhões, para apoiar os investimentos dos municípios em infraestrutura, saneamento, edificações públicas, máquinas, além de modernização administrativa. A linha de crédito será oferecida aos 853 municípios.

 

Com o objetivo de acelerar o desenvolvimento dos 853 municípios mineiros, o governador Antonio Anastasia lançou, no último dia 11, o ProMunicípio, que irá investir, somente neste ano, outros R$ 2,1 bilhões em infraestrutura viária, máquinas e equipamentos rodoviários, veículos e ações de saúde e educação.

 

 

Gratuito para as prefeituras, o Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e pretende compartilhar com os gestores municipais as boas práticas de administração implantadas pelo Governo de Minas a partir de 2003, com o Choque de Gestão. O objetivo é contribuir para a realização de uma boa administração, utilizando técnicas modernas de gestão, com foco em resultados e na melhoria da prestação de serviços ao cidadão, com respostas efetivas para as demandas da sociedade.

 

As inscrições foram abertas em 21 de novembro de 2012, durante o 5º Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos e 588 municípios se inscreveram. Destes, 108 são da região Central, 101 da Zona da Mata, 97 do Sul de Minas, 71 do Norte de Minas, 64 do Rio Doce, 48 dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, 42 do Centro-Oeste, 27 do Triângulo Mineiro, 15 do Noroeste de Minas e 15 do Alto Paranaíba.

 

 

O Programa oferecerá, em sua fase de operacionalização, cursos para capacitação de servidores municipais em setores estratégicos das prefeituras abordando o tema gestão nas áreas: pública, financeira, recursos humanos, saúde e empreendedorismo. Haverá capacitação, também, no tema modelo de excelência para a gestão pública municipal.

 

Todos os municípios inscritos participarão da capacitação, que será realizada no formato de módulos, no período de 29 de abril a 23 de agosto de 2013. A capacitação será feita utilizando a plataforma de Ensino a Distância (EaD) do Canal Minas Saúde, da Secretaria de Saúde, parceira da Seplag na iniciativa.

 

Todos os municípios mineiros inscritos no programa realizarão um diagnóstico virtual da realidade do município. Trata-se de um questionário de avaliação da situação da gestão da prefeitura para cada uma das práticas de gestão pública. Esse diagnóstico constituirá importante ferramenta de gestão, na medida em que possibilitará identificar os gargalos e as oportunidades de melhoria em cada município. O diagnóstico também será feito utilizando a plataforma do Canal Minas Saúde.

 

Cerca de 60 municípios serão selecionados para participar do diagnóstico presencial, junto com a implantação de algumas práticas de gestão, com o apoio de especialistas do Governo, a partir da segunda quinzena de julho. Equipes de profissionais do programa vão monitorar a implantação das práticas de gestão nos municípios selecionados e fazer avaliação final do desempenho de cada um.

 

 

Até 31 de maio, as 853 prefeituras poderão cadastrar suas propostas no site do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (www.bdmg.mg.gov.br) para habilitarem-se a quatro linhas de financiamento: BDMG Maq, BDMG Cidades, BDMG Urbaniza e BDMG Saneamento.

 

Os programas terão aportes de R$ 250 milhões. O limite de financiamento varia de R$ 3 milhões (municípios com população de até 100 mil habitantes) a R$ 5 milhões (população acima de 100 mil). Exceto na linha BDMG Saneamento, a taxa de juros é IPCA + 8% ao ano (a.a). Para municípios da região de baixo dinamismo é IPCA + 6% a.a.

 

BDMG Cidades – Para atender projetos de edificações municipais, apoio ao turismo e patrimônio histórico e cultural. Prazo de até 60 meses, incluídos até 12 meses de carência.

 

BDMG Urbaniza – Para projetos de iluminação pública, drenagem e mobilidade urbana. Prazo de até 72 meses, com até 12 meses de carência.

 

BDMG Maq – Para aquisição de máquinas, equipamentos e veículos novos. Prazo de até 54 meses, com até 6 meses de carência.

 

BDMG Saneamento – Para projetos de água, esgoto e resíduos sólidos urbanos. Prazo de até 84 meses, com até 12 meses de carência. Taxa de juros: IPCA + 7% ao ano. Para municípios da região de baixo dinamismo, IPCA + 5% ao ano.

 

 

Os municípios mineiros que recebem recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) poderão antecipar as receitas. O BDMG está disponibilizando R$ 50 milhões provenientes de captação do Banco no mercado, com taxa de juros de IPCA + 4% ao ano.

 

Com recursos da ordem de R$ 80 milhões captados junto ao BNDES, o BDMG vai disponibilizar crédito para os programas de Intervenções Viárias (Provias), cuja finalidade é aquisição de máquinas e equipamentos nacionais destinados a intervenções em vias públicas, rodovias e estradas; Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), para modernização administrativa, e Caminho da Escola, destinado à compra de ônibus escolares, por parte dos municípios.

 

Por meio de linhas financiamento – Investimentos em Infraestrutura Descontingenciados pelo PAC, estão sendo disponibilizados R$ 320 milhões, sendo R$ 160 milhões provenientes de repasse do FGTS e R$ 160 milhões de captação do Banco no mercado. Podem ter acesso a recursos desta linha municípios enquadrados nos critérios definidos pelo Conselho Monetário Nacional – CMN e Ministério das Cidades.

 

Desde 2003, os desembolsos do BDMG totalizaram R$ 919 milhões, sendo 74% de recursos próprios (Novo Somma), beneficiando 534 municípios em uma população de cerca de 14 milhões de pessoas.