Dando sequência ao processo de diálogo já aberto com diversos setores da sociedade por determinação do governador Fernando Pimentel, o secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, e o presidente da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab), Claudius Vinicius Leite Pereira, receberam representantes das ocupações e de movimentos sociais da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) nesta quarta-feira (18/3), na Cidade Administrativa.

Entre as pautas do grupo estava o pedido para alterar Lei Estadual 13.604/2.000, que trata dos processos de desocupações e assentamentos em áreas urbanas e rurais. Os representantes solicitaram que os despejos não aconteçam sem que, antes, exista uma alternativa de moradia digna e prévia para as famílias. Segundo eles, desocupações arbitrárias teriam acontecido nos últimos anos em Minas e, com o início do governo Pimentel, voltaram a ficar esperançosos de que esse paradigma fosse mudado.

Como solução, Odair Cunha sugeriu que o movimento apresente uma proposta de decreto para regulamentar os despejos em Minas. “Apresentem uma proposta de decreto, para que ninguém mais seja surpreendido sem a justa e digna alternativa prévia de moradia. Depois, vamos levar o decreto ao governador, que tem interesse especial na resolução destas questões”, disse o secretário durante a reunião.

O secretário ainda afirmou que as ocupações urbanas e rurais em Minas vão ser tratadas como tema social, como quer o governador Fernando Pimentel. “Para tanto, estamos montando uma agenda para apresentá-la ao governador”, esclareceu Odair Cunha. “É um compromisso do governador Pimentel”, enfatizou.

“As propostas foram recebidas e analisadas. Não será feito despejo sem que seja uma proposta digna de moradia para os ocupantes. O governador Fernando Pimentel está acompanhando de perto a situação”, reforçou Claudius Vinicius, da Cohab.

Sobre a questão do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público de Minas Gerais com Prefeitura de Belo Horizonte, Copasa e Cemig, que proíbe a colocação de água e energia nas ocupações urbanas, Odair Cunha disse que vai analisar a questão e aprofundar o diálogo com as partes.

Participaram da reunião representantes do governo, das ocupações William Rosa, Vitória, Esperança, Santa Maria, Barreirinha, Rosa Leão e de movimentos sociais ligados ao tema.

Mesa de Diálogo

O Governo de Minas Gerais, desde o início da atual administração, assumiu a postura de constante diálogo com os movimentos populares, tendo criado a Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente sobre Ocupações Urbanas e no Campo. A Mesa Estadual de Diálogo mantém reuniões semanais com os líderes das organizações que representam as ocupações urbanas e do MST, o Ministério Público, a Prefeitura de Belo Horizonte, a Procuradoria do Estado, a Defensoria Pública, representantes do Legislativo e de universidades.

Na segunda reunião da Mesa, realizada dia 26/2, foram aprovadas duas medidas importantes: a dilatação do prazo, por 30 dias, para que as cerca de 50 famílias que integram a ocupação Nelson Mandela, no bairro Serra, deixem o local e o auxílio para custear moradia enquanto aguardam o reassentamento definitivo. A bolsa moradia será de R$ 500 mensais por família e será oferecida até que ocorra o reassentamento em local definitivo em Belo Horizonte e regiões limítrofes.

Com a manutenção deste mecanismo de negociação aberto e permanente entre o Estado e os movimentos populares de ocupação, o Governo almeja oferecer alternativas dignas para equacionar a questão da moradia em Minas Gerais.