BELO HORIZONTE - O vice-governador Antonio Augusto Anastasia abriu as discussões do segundo dia do Ciclo de Debates Minas Combate a Crise, nesta quarta-feira (15), no Expominas, em Belo Horizonte, defendendo distribuição mais justa na arrecadação de tributos pela União, estados e municípios. “Temos no Brasil, lamentavelmente, uma estrutura tributária perversa. Há concentração exagerada de recursos na esfera federal. A União amealha mais de 70% dos recursos disponíveis, enquanto estados e municípios ficam em situação mais difícil. Esse é um alerta de que a reforma tributária é urgente”, enfatizou Anastasia.

Foto: Carlos Alberto/Secom MG

De acordo com o vice-governador, os estados têm pouquíssima autonomia para lutar contra a crise econômica. “Vejo a plena necessidade de devolução do espírito federativo brasileiro esquecido, que vem permitindo à União concentrar os tributos. Não vivemos em um Estado federal e sim em um Estado unitário. Precisamos de autonomia para os estados se auto-organizarem. Os estados e municípios têm condições plenas de participar do destino do Brasil. Com a má distribuição de arrecadação de tributos, caminhamos para um Estado centralizador”, disse. Como exemplo, Anastasia considerou uma irresponsabilidade a delegação da malha viária brasileira à União.

Bem diferente da União, os estados têm como único tributo o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “O ICMS é o imposto mais complexo do mundo e serve como escudo para a guerra fiscal, prejudicando os estados”, disse o vice-governador, referindo-se às diferentes tarifas adotadas pelos estados brasileiros.

Esforço

O papel dos estados, segundo Anastasia, no combate à crise, diz respeito ao Tesouro do Estado, com esforços para investimentos com esses recursos para recuperação da força de Minas como agente indutor do desenvolvimento. “A proposta do governador Aécio Neves é adotar o esforço anticíclico, ou seja, se há uma recessão econômica, o poder público deve se esforçar para fazer despesas no investimento para gerar empregos. Os estados pagam hoje entre 13% e 14% da sua Receita Corrente Líquida como abatimento da dívida dos estados. A proposta do governador Aécio não é no sentido de não pagar a dívida dos estados, é no sentido de reverter parte desse dinheiro para investimentos nos estados, ou seja, para realização de obras públicas anticíclicas que vão gerar empregos e riqueza”, explicou.

O ciclo de palestras e mesas-redondas foi realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Diários Associados. Participaram da abertura do segundo dia de evento o presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho, e o diretor-presidente do jornal Estado de Minas e vice-presidente do condomínio acionário dos Diários Associados, Álvaro Teixeira da Costa.

As propostas elaboradas durante o ciclo de debates serão analisadas posteriormente pela Comissão Extraordinária para o Enfrentamento da Crise Econômico-Financeira Internacional, da Assembléia Legislativa. Algumas poderão se transformar em projetos de lei destinados para minimizar os efeitos da crise em Minas, sobretudo para a população.