OBJETIVO
ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO NOS MUNICÍPIOS MINEIROS DE FORMA SUSTENTÁVEL, ATENDENDO PRINCIPALMENTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS, E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, POR MEIO DA TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS FINANCEIROS, DO APOIO TÉCNICO E DO MONITORAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DESSAS TRANSFERÊNCIAS, VISANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL E A AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS, EM DIÁLOGO COM A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E OBSERVANDO AS DIVERSIDADES E POTENCIALIDADES LOCAIS; COORDENAR O FLUXO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS EFETUADAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS; ARTICULAR EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS O ATENDIMENTO DE PLEITOS DA SOCIEDADE CIVIL.
Unidade Responsável: Secretaria de Estado de Governo
Objetivos Estratégicos:
- REDUZIR A VULNERABILIDADE SOCIAL PROMOVENDO O ACESSO A DIREITOS E A TRAJETÓRIA PARA AUTONOMIA.
- SER UM ESTADO SIMPLES, EFICIENTE, TRANSPARENTE E INOVADOR.
AÇÃO
2043 - FISCALIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE REPASSES DE RECURSOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
Finalidade:
FISCALIZAR E VISTORIAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROCEDENTES DE TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS POR MEIO DA VERIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO FÍSICA DOS OBJETOS DOS CONVÊNIOS E DAS PARCERIAS, BEM COMO VERIFICAR O ALCANCE DA FINALIDADE SOCIAL AJUSTADA, EM ALINHAMENTO COM A ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL, E SERVINDO DE INSUMO PARA A ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS, CELEBRAÇÃO DE TERMOS ADITIVOS E EVENTUAIS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO ESTADUAL NÃO TRIBUTÁRIO DECORRENTE DE DANO AO ERÁRIO APURADO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE PARCERIAS -PACE - PARCERIAS E DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL.
Público-alvo: MUNICÍPIOS, ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS, CONSÓRCIOS PÚBLICOS, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DEMAIS PARCEIROS
Setor Responsável: SUPERINTENDÊNCIA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
AÇÃO
2045 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – PADEM
Finalidade:
FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E SUSTENTÁVEL NOS MUNICÍPIOS, POR MEIO DE REPASSES DE RECURSOS PARA MUNICÍPIOS, ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS, CONSÓRCIOS PÚBLICOS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO DE REFORMAS/OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA/RURAL, E À AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS.
Público-alvo: MUNICÍPIOS, ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS, CONSÓRCIOS PÚBLICOS, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DEMAIS PARCEIROS
Setor Responsável: SUPERINTENDÊNCIA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
AÇÃO
2046 - ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
Finalidade:
APOIAR OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, OS MUNICÍPIOS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINALIDADE LUCRATIVA E FOMENTAR PROJETOS E ATIVIDADES DEMANDADOS PELA POPULAÇÃO, COMO RESULTADOS DO PROCESSO DE DISCUSSÃO PARTICIPATIVA DA ELABORAÇÃO DO PPAG 2024-2027,
PROMOVIDO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO.
Público-alvo: ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL; BENEFICIÁRIOS; ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Setor Responsável: SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS E TRANSFERÊNCIAS
AÇÃO
2048 – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
Finalidade:
PERMITIR O REPASSE PARA OS MUNICÍPIOS MINEIROS DE RECURSOS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS, DE BLOCOS E DE BANCADAS, NOS MOLDES ESTABELECIDOS NO ART. 160-A DA CONSTITUÇÃO DO ESTADO.
Público-alvo: MUNICÍPIOS MINEIROS
Setor Responsável: SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS E TRANSFERÊNCIAS
