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Programas e Ações

Detalhe do programa

Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG

O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) é o instrumento normatizador do planejamento da administração pública estadual de médio prazo. É a referência para a formulação dos programas governamentais, orientando acima de tudo as proposições de diretrizes orçamentárias e das leis orçamentárias anuais. O PPAG define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, ou seja, define os programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período.

Os programas que compõem o PPAG são as suas unidades básicas e funcionam como elementos integradores do planejamento, orçamento e gestão. A lógica de sua criação inicia-se no reconhecimento de uma carência/demanda da sociedade ou um pleito administrativo, social ou econômico. Essas informações irão nortear o gestor na definição de ações que serão tomadas por parte do Estado para atacar tais problemas. Estão diretamente ligados aos programas indicadores que mensuram a efetividade das ações governamentais. 

O Plano Plurianual é elaborado no primeiro ano de um governo, e permanece vigente até o final do primeiro ano do governo seguinte, o que garante a continuidade administrativa do planejamento governamental. O projeto de lei do PPAG, ou o de sua revisão anual, deve ser enviado à Assembleia Legislativa para aprovação até 30 de setembro.

Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2020-2023, exercício 2020

O Plano Plurianual de Ação Governamental é composto por um conjunto de documentos. Para maiores detalhes clique nos links abaixo:

 

PPAG 2020-2023 - Lei 23.578 de 15 de janeiro de 2020

PPAG 2020 -2023 - Volume I - Programas e Ações por Área Temática

PPAG 2020 -2023 - Volume II - Programas e Ações por Setor de Governo

PPAG 2020 -2023 - Volume III - Alterações Aprovadas pelo Poder Legislativo

 

Bases de dados do PPAG 2020 - 2023

Procedimento para transformar as bases de dados do PPAG 2020-2023 de txt para excel

Planilha com a regionalização do PPAG 2020 - 2023

 

Plano Plurianual de Ação Governamental - Exercícios Anteriores

Compilado dos documentos que compõem o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) dos anos anteriores ao presente exercício. 

PPAG - Exercícios Anteriores

PPAG 2016 - 2019 - Revisão 2018

PPAG 2016 - 2019 - Revisão 2019

 

Fonte: Seplag