OBJETIVO

OPERACIONALIZAR O EXERCÍCIO DOS DEVERES CONSTITUCIONAIS DO PODER EXECUTIVO NO ÂMBITO DO PROCESSO LEGISLATIVO ESTADUAL, COM RESPEITO À AUTONOMIA E PROMOÇÃO À HARMONIA ENTRE OS PODERES PREVISTA NO ART. 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Unidade Responsável: Secretaria de Estado de Governo

Objetivos Estratégicos: SER UM ESTADO SIMPLES, EFICIENTE, TRANSPARENTE E INOVADOR.

AÇÃO

2042- ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO

Finalidade:

PROMOVER O ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO ESTADUAL COM O OBJETIVO DE SUBSIDIAR A ATUAÇÃO DO GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DAS SUAS COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DO PROCESSO LEGISLATIVO.

Público-alvo: ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DE MINAS GERAIS

Setor Responsável: SUBSECRETARIA DE PROCESSO LEGISLATIVO